Política
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem previsão oficial de tramitação.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu qualquer indicação sobre o envio da proposta à comissão. Uma reunião entre os dois, prevista para esta semana, foi cancelada por Alcolumbre. Procurada, a assessoria do presidente do Senado não comentou o assunto.
Além disso, Alcolumbre não convocou a tradicional reunião de líderes, realizada semanalmente para definição da pauta. Na semana anterior, ele havia indicado que o encontro serviria para discutir o andamento da PEC.
A proposta, de número 221/2019, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Proposta alternativa avança
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 segue parada, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição. O texto mantém o modelo atual de jornada e prevê a ampliação de contratos por hora trabalhada.
Senadores da base governista pressionam pela votação da proposta original ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, previsto para 18 de julho.
Durante sessões recentes, parlamentares cobraram celeridade. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que a análise ocorra até o fim do semestre. Já a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou o tema como prioritário para o país.
Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, alegando falta de medidas para compensar os custos da redução da jornada. Em sentido oposto, o senador Romário (PL-RJ) declarou apoio à iniciativa, destacando a importância da ampliação de direitos trabalhistas.
Outros temas na pauta
Alcolumbre também foi cobrado sobre a votação de um projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis, mas afirmou que não pode priorizar uma única categoria entre diversas propostas semelhantes em tramitação.
O presidente do Senado argumentou ainda que medidas com impacto fiscal são mais difíceis de avançar em ano eleitoral, já que há tendência de aprovação generalizada sem debate sobre fontes de financiamento.
Apesar disso, o Senado aprovou, nesta semana, um projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com impacto estimado em R$ 140 bilhões em dez anos.
A proposta enfrentou resistência do Ministério da Fazenda, que defendia mais tempo para análise. O governo avalia tentar alterações na Câmara e não descarta questionar o texto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja mantido.
