Política
O Parlamento de Portugal aprovou uma série de mudanças na legislação de imigração que afetam diretamente estudantes estrangeiros, especialmente os brasileiros. A principal alteração determina que o visto de estudante deverá ser emitido obrigatoriamente no consulado português no país de origem, antes da viagem. Com isso, deixa de ser permitido entrar em Portugal como turista e solicitar a autorização de residência após a matrícula em uma instituição de ensino. As novas regras entram em vigor em setembro, junto com o início do ano letivo de 2026/2027.
O pacote de medidas, conduzido pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, também estabelece novas exigências para a concessão do visto. Os estudantes precisarão apresentar matrícula em uma instituição reconhecida e comprovar seguro de saúde válido durante todo o período do curso. Já a renovação anual da autorização de residência dependerá da apresentação de histórico escolar e da comprovação de frequência regular às aulas.
Apesar do endurecimento das regras para estudantes, a nova legislação facilita o reagrupamento familiar para cônjuges e filhos menores. O conjunto de mudanças faz parte de uma política migratória mais restritiva adotada pelo governo português, que busca ampliar o controle sobre a entrada e a permanência de estrangeiros no país.
Os brasileiros são o grupo mais impactado pelas alterações, já que representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal. Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam que 574.195 brasileiros possuem autorização de residência regularizada, o equivalente a 36% de todos os imigrantes. Estimativas do governo brasileiro, no entanto, indicam que a população de brasileiros no país já ultrapassa 700 mil pessoas. Na educação básica pública portuguesa, cerca de 77 mil alunos brasileiros estão matriculados, representando 47% dos estudantes estrangeiros.
As mudanças também atingem quem pretende obter a cidadania portuguesa. O prazo mínimo de residência legal para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, passou de cinco para sete anos. Além disso, o período de espera pela análise do primeiro pedido de residência deixa de contar para esse prazo, que agora só começa a partir da emissão da autorização de residência definitiva.
A legislação ainda tornou mais rígidas as regras para crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros. Para ter direito à nacionalidade portuguesa originária, será necessário que pelo menos um dos pais resida legalmente no país há pelo menos cinco anos, além da comprovação de frequência escolar da criança. Com as novas medidas, especialistas avaliam que estudar, morar e conquistar a cidadania em Portugal exigirá mais planejamento, burocracia e um tempo maior de permanência legal no país.
