Brasil
A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (21), a autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação dos militares na segurança da votação, na apuração dos votos e no apoio logístico ao processo eleitoral.
Segundo o ato publicado, a utilização das Forças Armadas dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades, o período e as condições de atuação dos militares.
A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das disposições previstas no Código Eleitoral.
A participação das Forças Armadas em eleições não é inédita. Em pleitos anteriores, o TSE também solicitou o apoio militar para reforçar a segurança e garantir suporte logístico, especialmente em regiões de difícil acesso ou consideradas estratégicas para a realização da votação.
