Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que institui a transferência automática da pensão alimentícia, mecanismo que ficou conhecido como “Pix Pensão”. A medida permite que o pagamento seja debitado diretamente da conta do devedor por determinação da Justiça.
Pela nova legislação, o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz que o pagamento seja feito automaticamente. Caberá à instituição financeira realizar a transferência nas datas definidas pela decisão judicial.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar o fato às autoridades competentes. A Justiça poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros para quitar o valor devido, respeitando o limite da dívida alimentar.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca reduzir a inadimplência e tornar o pagamento da pensão mais ágil e seguro, diminuindo a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso.
