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Por Záfya Tomaz
A exigência de diploma de Jornalismo para exercer a profissão pode voltar ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) uma nova discussão sobre quem pode ser considerado jornalista e ter acesso às garantias constitucionais da imprensa.
O tema surgiu durante o julgamento de um processo envolvendo um pedido de direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual. A discussão acabou avançando para os limites da liberdade de imprensa diante do crescimento das redes sociais.
Dino questionou a extensão das garantias jornalísticas a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou.
Moraes também defendeu uma regulamentação. Para ele, as redes sociais dificultaram a diferenciação entre jornalismo profissional e conteúdo produzido por usuários. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, declarou.
Em 17 de junho de 2009, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que era inconstitucional exigir diploma de Jornalismo e registro profissional como condição para exercer a profissão. A regra estava prevista no Decreto-Lei 972/1969. A decisão não encerrou a discussão. Em 2012, o Senado aprovou uma PEC que pretendia restabelecer a exigência do diploma, mas a proposta não avançou a ponto de mudar a regra.
Desde então, não é obrigatório ter diploma de Jornalismo para exercer a profissão no Brasil.
A discussão reaparece em um cenário muito diferente daquele de 2009. Com a expansão das redes sociais, jornalistas, blogueiros, influenciadores e produtores independentes passaram a atuar no mesmo ambiente de circulação de informações.
O debate atual, portanto, não restabeleceu a exigência do diploma. O que está em discussão é quais critérios definem o exercício do jornalismo e até onde devem chegar as garantias constitucionais destinadas à imprensa em tempos de redes sociais.
