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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou nesta sexta-feira (10) que os servidores públicos do Executivo Federal terão o reajuste salarial retroativo a janeiro pago em 2 de maio. Os percentuais seguem o que foi previsto na Medida Provisória (MP) 286, editada no fim de 2023 como resultado das negociações com representantes das diversas carreiras do funcionalismo.
Segundo o MGI, o impacto orçamentário do reajuste será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. A medida provisória foi posteriormente substituída por um projeto de lei, como acordado entre o governo e o Congresso, mas segue em vigor até 2 de junho.
O pagamento só foi possível após a sanção do Orçamento Geral da União de 2025, já que a legislação orçamentária é requisito para liberar os recursos destinados ao aumento.
Reajuste para 100% dos servidores
De acordo com o MGI, os acordos firmados garantem recomposição salarial para todos os servidores civis ativos, aposentados e pensionistas da União. A medida contempla os resultados das negociações conduzidas em 2024 e dos acordos assinados no ano anterior.
Em 2023, o governo federal havia concedido reajuste linear de 9% para os salários do funcionalismo do Executivo, além de 43,6% de aumento no auxílio-alimentação. No entanto, nenhum reajuste foi aplicado em 2024, o que levou à continuidade das mesas de negociação.
Reformulação de carreiras
Além do reajuste nos salários, os acordos envolvem ajustes estruturais nas carreiras públicas. Uma das mudanças previstas é a redução no tempo necessário para atingir o topo da progressão funcional, em sintonia com a realidade fiscal e os novos parâmetros da gestão pública.
A reestruturação também prevê a substituição de 14.989 cargos considerados obsoletos por 15.670 novas funções, das quais 10.930 serão direcionadas à área da educação. A proposta, segundo o MGI, visa modernizar o serviço público federal.
A última rodada de negociações em grande escala com o funcionalismo havia ocorrido em 2015, ainda no governo da então presidenta Dilma Rousseff.
