UE exclui Brasil de lista de exportadores de carnes por falta de controle sanitário

A União Europeia (UE) anunciou, nesta terça-feira (12), a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco. A decisão passa a vigorar em 3 de setembro e fundamenta-se na insuficiência de garantias brasileiras quanto ao controle de antimicrobianos na pecuária. A mudança impacta diretamente o fluxo comercial de proteínas brasileiras para o mercado europeu.

A restrição possui caráter regulatório e não foca, necessariamente, na contaminação imediata dos alimentos. Para as autoridades europeias, o ponto crítico reside na utilização de substâncias que promovem o crescimento animal e podem gerar resistência bacteriana em humanos. A partir de agora, o Brasil precisa comprovar o cumprimento integral das normas da política europeia One Health durante todo o ciclo de vida dos animais.

A decisão impõe o risco de o Brasil perder as vantagens de alíquota zero, recentemente conquistadas pelo acordo Mercosul-União Europeia. Apesar de anunciado pela Comissão Europeia, o texto ainda carece de formalização no Diário Oficial da União Europeia para produzir efeitos definitivos. Enquanto isso, o Brasil tem um curto período para correr atrás das regularizações.