ALBA aprova 14 projetos e gera embates durante sessão

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprova, nesta terça-feira (2), um pacote de 14 projetos de lei, que envolvem mudanças estruturais em diferentes setores do Estado. As propostas foram votadas em blocos de urgência do Executivo e regime normal, além de iniciativas do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O inicio da sessão também foi marcada pela suspensão de 30 minutos e um acordo foi estabelecido para estabelecer os projetos em pauta.

Entre os textos aprovados em regime de urgência, estão os Projetos de Lei 25.898 e 25.899/2025, que tratam da reestruturação das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar. O deputado Diego Castro (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, criticou a ausência de medidas voltadas à saúde mental das categorias.

Do lado governista, os deputados comemoraram a aprovação de tantos projetos. Outro projeto aprovado foi o PL 25.920/2025, que amplia as atribuições da Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste), incluindo a prospecção de negócios, atração de investimentos e cooperação entre entes públicos e privados. Mas durante a votação, o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra, sendo o único projeto a não ter unanimidade.

Durante a sessão um desentendimento ocorreu entre o vice-líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil) e a presidente, Ivana Bastos (PSD). O parlamentar solicitou verificação de quórum, mas o pedido foi negado sob a justificativa de que fora apresentado fora do prazo. Com a mediação do deputado Rosemberg (PT) o quórum foi reestabelecido na Casa com a presença de 58 dos 63 deputados, após 15 minutos de suspensão, mas então Alan Sanches solicitou novamente quórum, mas dessa vez no âmbito das comissões e foi comprovado que todos em totalidade estavam no plenário.

Saiba quais projetos foram apresentados na assembleia:

Em regime de urgência do Poder Executivo:

• PL 25.920/2025 – Amplia atribuições da Bahiainveste, incluindo prospecção de oportunidades, atração de investimentos e apoio a municípios e investidores.

• PL 25.898/2025 – Altera a estrutura de cargos em comissão da Polícia Civil da Bahia.

• PL 25.899/2025 – Reorganiza a Polícia Militar da Bahia (LOB).

Projetos do Poder Executivo feitos com acordo dos líderes:

• PL 25.903/2025 – Modifica a estrutura remuneratória dos servidores do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.

• PL 25.904/2025 – Altera a remuneração da carreira de Especialista em Políticas Públicas.

• PL 25.905/2024 – Reestrutura a carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.

• PL 25.906/2025 – Reestrutura o Grupo Ocupacional de Obras Públicas.

• PL 25.907/2025 – Define quadro de cargos do Magistério das Universidades Estaduais.

• PL 25.908/2025 – Ajusta a Gratificação de Apoio Fazendário (GDF).

• PL 25.916/2025 – Dispõe sobre remissão e redução de multas e acréscimos do IPVA e da taxa de licenciamento anual de veículos.

De autoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA):

• PL 25.431/2024 – Cria cargos comissionados no âmbito do Judiciário baiano.

• PL 25.921/2025 – Concede reajuste nominal de R$ 700 sobre vantagens pessoais de servidores do TJ-BA.

De autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM):

• OF. 3.170/2023 – Encaminha prestação de contas e relatório anual de atividades referente ao exercício de 2022.

• OF. 3.316/2025 – Encaminha prestação de contas e relatório anual de atividades referente ao exercício de 2023.