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Por Záfya Tomaz
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) um julgamento que pode definir a manutenção da criminalização da exploração de jogos de azar no país. A discussão envolve atividades como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.
O julgamento começou na quarta-feira (5), mas foi interrompido durante o voto do relator, ministro Luiz Fux. Ele sinalizou entendimento favorável à manutenção da proibição e citou possíveis impactos da exploração dos jogos sobre a criminalidade e a saúde pública, além de mencionar o crescimento das apostas on-line.
A discussão chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões da Justiça estadual que afastaram a aplicação da Lei de Contravenções Penais em casos envolvendo jogos de azar.
Além de definir o entendimento sobre a legislação, a decisão terá repercussão sobre aproximadamente 2,7 mil processos que tratam do tema em diferentes partes do país.
Outros nove ministros ainda precisam apresentar seus votos.
