Brasil
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido como relator da proposta.
A PEC 32/2015 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano. Com a instalação do colegiado, a comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Casa para analisar e votar um relatório sobre o texto.
Durante a sessão desta quarta, também foi escolhida a mesa responsável por conduzir os trabalhos. A chapa única recebeu 19 votos e elegeu o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente. A indicação do relator cabe ao presidente da comissão.
Também foram eleitos Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente. Se for aprovada pela Comissão Especial, a PEC ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores.
O que prevê a proposta
A PEC propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade a partir da qual uma pessoa pode ser responsabilizada penalmente como adulta. Os defensores da mudança argumentam que as medidas previstas atualmente para adolescentes que cometem atos infracionais são insuficientes.
Entidades e organizações sociais, por outro lado, são contrárias à redução da maioridade penal e defendem que a medida pode aumentar o encarceramento sem produzir resultados efetivos para a segurança pública. A proposta ainda será discutida pela comissão especial antes de seguir, caso seja aprovada, para votação no plenário da Câmara.
