Municípios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou nesta quinta-feira (10) a segunda sessão consecutiva do plenário da Corte. Com isso, o STF não terá sessões plenárias nesta semana, em meio ao agravamento da crise interna entre os ministros.
Segundo a Presidência, a sessão desta quinta-feira era extraordinária, assim como a prevista para a próxima terça-feira (15), que está mantida. Entre os temas que deixaram de ser analisados estão regras do Marco Civil da Internet sobre acesso a dados de conexão e questões relacionadas a cargos no Ministério Público do Amazonas e à tributação de créditos presumidos de ICMS.
Caso Moraes
Na próxima terça-feira, o plenário deverá avaliar a decisão do ministro André Mendonça que determinou investigação sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que está preso.
Os ministros devem analisar a validade do relatório produzido pela Polícia Federal e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a decisão de Mendonça e definir se haverá abertura ou arquivamento de uma investigação envolvendo Moraes.
A PGR argumenta que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. O órgão também defende que uma eventual investigação contra um ministro do STF deve ser decidida pelo plenário da Corte.
