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O governo federal está disposto a fazer pequenos ajustes nas propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. A informação foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Durigan garantiu que as mudanças não comprometerão a economia de recursos prevista pelo governo e visam atender a preocupações levantadas pela bancada do PT e outros parlamentares. “Serão ajustes menores, que preservam a lógica do BPC sem perda de impacto fiscal. Se houver receio de perda de direitos, podemos rever, sem problema”, afirmou.
Resistências no Congresso
Entre os pontos que têm gerado desconforto estão as mudanças no conceito de família coabitante, que poderiam excluir beneficiários elegíveis. “Reconhecemos que há espaço para fraude, mas também sabemos que algumas pessoas com direito ao benefício podem ser prejudicadas”, explicou o secretário.
As alterações fazem parte do pacote de corte de gastos anunciado em novembro, que prevê restrições na forma de cálculo da renda familiar para limitar o acesso ao BPC. A meta do governo é economizar R$ 327 bilhões até 2030, sendo R$ 71,9 bilhões já nos próximos dois anos.
O governo enfrenta outro desafio para destravar o pacote fiscal: a liberação de emendas parlamentares. Após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), endurecendo as regras para a liberação, o Planalto busca alternativas para viabilizar os pagamentos.
Durigan informou que o governo deve publicar uma portaria ainda hoje para liberar R$ 6,4 bilhões em emendas — R$ 4,1 bilhões de comissão e R$ 2,3 bilhões de bancada —, permitindo a votação do pacote ainda este ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou do tema na segunda-feira (9) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, antes de sua cirurgia. “Estamos trabalhando em um acordo com o Congresso. O timing está apertado, mas seguimos com transparência para destravar a pauta”, disse Durigan.
Novos projetos
O governo também pretende enviar ao Congresso até o fim do ano o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhado de uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil. Além disso, está prevista para esta semana a proposta de mudanças na previdência dos militares, que ainda está em análise na Casa Civil.
O pacote fiscal é considerado prioritário para o governo, que busca equilibrar as contas públicas e financiar novos programas sociais. A meta de economizar R$ 327 bilhões até 2030 inclui medidas como mudanças no BPC, corte de renúncias fiscais e tributação de super-ricos.
Com a liberação de emendas e ajustes nas propostas, o governo espera superar as resistências no Congresso e garantir a aprovação do pacote antes do recesso legislativo.
