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Nesta sexta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que já presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento, realizado em ambiente virtual, já conta com placar de 3 a 0 pela manutenção da decisão. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.
Em março, Bacellar foi condenado no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio, Cláudio Castro. O caso envolve supostas irregularidades em contratações feitas pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).
Com a perda do mandato, a cadeira anteriormente ocupada por Bacellar passou a ser preenchida pelo deputado Carlos Augusto (PL) na Alerj.
Após a decisão do TSE, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal e solicitou a suspensão da decisão que havia determinado a condenação. No entanto, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido por entender que não havia justificativa processual para conceder medida cautelar, já que ainda existem recursos possíveis no processo.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Em sua decisão, Zanin destacou que não houve mudança na situação processual que justificasse a concessão do efeito suspensivo.
Além disso, em 27 de março, após a cassação, Bacellar voltou a ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado em um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma investigação envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias.
