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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (22), três Projetos de Lei que promovem mudanças significativas na estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública do estado. A iniciativa pode aumentar até 22% o salario de um agente, seja militar, civil, bombeiros ou penitenciários, além de novos benefícios. O impacto financeiro chega a R$ 372 milhões até o fim de 2025 e R$ 849,8 milhões em 2026.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
De acordo com os projetos, os praças e oficiais devem ter os seguintes aumentos:
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: Receberão um ganho médio de 14,76% no período.
Polícia Civil:
Delegados, peritos criminais, médicos-legistas e odonto-legais: O reajuste será de 14%.
Investigadores escrivães e peritos técnicos: Um aumento mais expressivo, de 22%.
Agentes penitenciários: Ganho nominal médio será de 13,29%,
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Entre os benefícios adicionais, o projeto propõe a uniformização do auxílio-fardamento, fixado em R$ 251,16, para praças e oficiais da PM e dos Bombeiros. Também haverá ampliação nos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função exercida. Os primeiros reajustes começarão a ser pagos de forma retroativa já a partir de março deste ano, com novos acréscimos previstos para maio e junho de 2026.
Na Polícia Civil, além dos reajustes, o projeto traz a previsão de promoções em 2026, baseadas em avaliação anual de desempenho e redução do tempo necessário de permanência na classe atual, de seis para três anos. Outra proposta importante é a alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Para os agentes penitenciários, será de 13,29%, considerando o reajuste de 20% no vencimento básico, reorganização das classes com interstícios fixados em 6% e um adicional de 4% sobre o total da remuneração a partir de março de 2026.
