Política
Por Záfya Tomaz, com informações de Maria Eduarda Moura
A vereadora Aladilce Souza comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou a ampliação da divulgação das audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador e suspendeu o envio do projeto à Câmara Municipal até nova avaliação judicial.
A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que aponta supostas irregularidades no processo de revisão do plano urbanístico da capital baiana.
Segundo a parlamentar, a Prefeitura de Salvador conduziu o processo sem garantir participação efetiva da sociedade civil e ignorou alertas feitos por órgãos de controle, instituições ambientalistas e vereadores da oposição.
“A Prefeitura, mais uma vez, não escutou a sociedade civil, não escutou os órgãos de controle, as instituições ambientalistas, que vêm alertando, e nossos mandatos também. A gente vem alertando que é preciso construir um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano com escuta da sociedade, com participação, desde a sua origem”, afirmou.
Aladilce também criticou a forma como a revisão do PDDU vem sendo elaborada pela gestão municipal.
“Não dá para contratar uma empresa que vai fazer um projeto discutindo com os técnicos da Secretaria da Prefeitura e mandar para cá. Tem que ouvir a sociedade. Isso não foi feito. Então, eu quero saudar a decisão da Justiça”, declarou.
Na decisão, o TJ-BA determinou que a Prefeitura disponibilize, em até dez dias, documentos técnicos relacionados à revisão do PDDU em um portal eletrônico de fácil acesso, além de ampliar a divulgação dos próximos encontros e audiências públicas por meio dos canais oficiais, incluindo redes sociais.
O Ministério Público sustenta que o processo vem sendo conduzido sem estudos técnicos considerados essenciais e sem participação popular efetiva, o que poderia comprometer a legitimidade da revisão urbanística de Salvador.
