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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou uma nova denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outras 12 pessoas. A decisão, assinada em 5 de novembro pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, transforma os acusados em réus em mais um processo ligado à Operação El Patrón, que investiga crimes como lavagem de dinheiro e jogo do bicho.
Segundo o MP-BA, o grupo usava “laranjas” para movimentar recursos e ocultar bens de origem ilícita. O parlamentar, ainda conforme a denúncia, mantinha-se à frente do esquema criminoso, mesmo após medidas cautelares impostas anteriormente, o que evidenciaria o descumprimento das determinações judiciais.
A Justiça considerou que a acusação descreve de maneira “clara e pormenorizada” as condutas de cada um dos envolvidos. Entre os novos réus estão Mayana Cerqueira da Silva, companheira de Binho Galinha; João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado; Cristiano de Oliveira Machado; e outros nove investigados.
Inquérito é parcialmente arquivado por falta de provas
O TJ-BA também determinou o arquivamento parcial do inquérito, a pedido do MP-BA, por falta de provas suficientes em relação a determinados crimes e suspeitos. Entre os pontos arquivados estão:
Receptação qualificada atribuída a Binho Galinha e outros, devido à ausência de indícios de continuidade das atividades da empresa Tend Tudo;
Lavagem de dinheiro relacionada ao pagamento de R$ 1 milhão em honorários advocatícios, já que não foi comprovada a origem ilícita do valor;
Usurpação de função pública, acusação que apontava que o deputado teria se passado por autoridade — o MP entendeu que não houve ato concreto;
Extorsão, crime imputado a Mayana Cerqueira, por falta de provas de ameaça ou de uma vítima determinada;
Organização criminosa e lavagem de capitais contra João Guilherme Escolano, filho do parlamentar, por já responder a outro processo pelos mesmos delitos.
O arquivamento foi feito “com ressalva”, o que significa que as investigações podem ser reabertas se surgirem novas provas, conforme prevê o artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP).
MP-BA aponta continuidade de esquema criminoso após operação
Em 30 de outubro, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do MP-BA, apresentou uma nova denúncia contra Binho Galinha. O órgão afirma que o deputado continuou liderando uma organização criminosa mesmo após a deflagração da Operação El Patrón, atuando em extorsão, agiotagem, receptação qualificada e lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
As investigações indicam que o parlamentar mantinha o comando do grupo há mais de uma década, com características semelhantes às de milícias, e contava com o apoio da companheira e do filho para gerir negócios ilegais e ocultar provas.
Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelaram que operadores financeiros ligados ao esquema dividiam o dinheiro obtido com as atividades ilícitas, repassando a maior parte ao deputado. Em uma das transações mencionadas pelo MP, de R$ 160 mil, cerca de R$ 155 mil teriam sido destinados a Binho Galinha.
