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A vereadora Marta Rodrigues (PT) comemorou, nesta quarta-feira (12), a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que derrubou a liminar que suspendia a implantação do vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador. A decisão restabelece a eficácia da Lei Municipal nº 9.835/2025, de autoria da parlamentar e sancionada pelo prefeito Bruno Reis.
Segundo Marta, a medida aprovada pela Câmara Municipal havia sido construída em conjunto com movimentos de mulheres e usuárias do sistema metroviário. A proposta prevê um vagão exclusivo nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
A vereadora explicou que, após a sanção da lei, foram iniciadas tratativas com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a CCR, responsável pela operação do metrô. O processo, no entanto, foi interrompido por uma liminar que suspendeu a aplicação da norma.
“Quando nós já estávamos nas tratativas com a Sedur, com a CCR, que é quem faz a gestão do vagão, nós recebemos essa liminar suspendendo o vagão, que é um vagão para as mulheres”, relatou.
Marta também questionou a legitimidade da entidade que entrou com a ação contra a lei. Segundo ela, o TJ-BA reconheceu que a associação, sediada em Brasília, não tinha legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade na Bahia.
“Então ela veio fazer, tanto que em Brasília o vagão roda, eles estão lá”, afirmou a vereadora, em referência à existência de medida semelhante no Distrito Federal.
Com a decisão judicial, a legislação municipal volta a produzir efeitos. Marta defendeu que o vagão exclusivo seja implementado como uma medida de proteção contra casos de assédio e importunação sexual no transporte público.
A parlamentar afirmou ainda que a proposta previa um vagão identificado pela cor lilás, símbolo associado à luta das mulheres. Para ela, a retomada da lei representa uma conquista para as usuárias do sistema metroviário de Salvador.
