Municípios
Por Maria Eduarda Moura *
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no julgamento da tentativa de golpe podem receber penas somadas de até 43 anos de prisão, caso sejam condenados nos cinco crimes que lhes são atribuídos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a soma das penas.
Nesta terça-feira (9), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os integrantes do chamado “núcleo crucial” ou “núcleo 1” pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Moraes votou pela condenação de sete réus; a exceção é Alexandre Ramagem, deputado federal, cuja ação foi suspensa pela Câmara.
O grupo julgado inclui Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
As penas variam por crime:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
Tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos);
Participação em organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
Dano qualificado (6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Na fixação da pena, os ministros avaliam o grau de envolvimento de cada réu, idade, antecedentes e outros fatores individuais.
Em caso de condenação, os acusados ainda podem recorrer para reduzir a pena.
A legislação brasileira prevê progressão de regime, ou seja, possibilidade de cumprir parte da pena em regime semiaberto. Além disso, o tempo máximo de prisão no país não pode ultrapassar 40 anos.
Até a publicação desta matéria, apenas o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino concluíram seus votos. Ainda votarão Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
* sob supervisão da jornalista Cíntia de Souza
